Browsing by Author Nascimento, Leandro Maciel do
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1-Jul-2015 |  | O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos | Nascimento, Leandro Maciel do | Sarlet, Ingo Wolfgang | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |