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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
26-Feb-2021		Um novo IVA? : adaptações do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital	Castello, Melissa Guimarães	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Mar-2017		Princípio da capacidade contributiva : sua aplicação nas diversas espécies tributárias	Ceretta, Clóvis José	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
21-Mar-2018		Fundamentos das normas extrafiscais : a perspectiva jusnaturalista como alternativa às insuficiências do juspositivismo e do neoconstitucionalismo	Kronbauer, Eduardo Luís	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
24-Nov-2022		O uso da inteligência artificial como meio de conferir eficiência às execuções fiscais na justiça federal	Moura, Lúcia Helena de Matos	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Oct-2023		Discriminação algorítmica : diretrizes neuroético-hermenêuticas para proteção de dados neurais	Mua, Cintia Teresinha Burhalde	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
29-Aug-2024		A tributação da renda das plataformas digitais : perspectiva internacional e perspectiva brasileira	Rabadan, Luísa Knorre	Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
12-Dec-2024		Presunção de veracidade da CDA : do modelo subjetivista ao objetivista, pelo abandono da crença da autoridade fiscal	Rodrigues, Maria Eduarda Arnau	Ramos, Vitor de Paula	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

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