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Browsing by Subject SEGURANÇA JURÍDICA

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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
29-Nov-2013		A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal : limites e desafios	Falavigno, Chiavelli Facenda	Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
28-Mar-2016		Coisa julgada trabalhista : perspectivas frente ao novo código de processo civil	Ferreira, Felipe Miguel Mendonça	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
1-Jul-2015		O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos	Nascimento, Leandro Maciel do	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Mar-2014		Coisa julgada, segurança jurídica e isonomia : uma releitura da súmula 343 do supremo tribunal federal	Ribeiro, Rodrigo Koehler	Porto, Sérgio Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2014		Segurança jurídica e recursos repetitivos : apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo	Valcanover, Fabiano Haselof	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
11-May-2015		Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo	Welsch, Gisele Mazzoni	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese

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