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PRESCRIÇÃO (DIREITO)
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19-Oct-2012
A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista : (in) disponibilidade?
Chapper, Alexei Almeida
Stürmer, Gilberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
1-Jul-2008
(Im)prescritibilidade penal : uma leitura ética para além do esquecimento
Eberhardt, Marcos Eduardo Faes
Souza, Ricardo Timm de
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dissertação
6-Dec-2006
Decadência e prescrição no direito tributário
Ilarraz, Marcelo Pedroso
Freitas, Juarez
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
10-Jan-2013
Os direitos com objeto difuso e a prescrição
Santos, Rodrigo Coimbra
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese