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ORDENAMENTO JURÍDICO
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30-Mar-2010
Direito, processo, ação e classificação das eficácias : perspectiva da efetividade
Abreu, Leonardo Santana de
Mitidiero, Daniel Francisco
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
17-Jan-2013
A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência : sistemática do ordenamento jurídico brasileiro
Koch, Camila Herzog
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
31-Aug-2013
O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito : a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto
Rodrigues, Enrique Feldens
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
20-Aug-2008
Os limites do poder de reforma da constituição
Santos, Armenio de Oliveira dos
Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação