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Browsing by Subject LEGITIMIDADE (DIREITO)

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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
20-Dec-2007		Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal	Braga, Vinícius Gil	Souza, Paulo Vinicius Sporleder de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
7-Dec-2012		Dos interesses difusos trabalhistas após a emenda constitucional n.º 45/2004 : competência, legitimidade e ação popular trabalhista	Costa, Geovana Specht Vital da	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Mar-2006		Sindicatos : evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir	Cunha, Marcelo Garcia da	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Dec-2015		Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático	De-Lorenzi, Felipe da Costa	Souza, Paulo Vinicius Sporleder de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
30-Mar-2015		A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional a luz da teoria da justiça de John Rawls	Leão, Cristine Madeira Mariano	Weber, Thadeu	Programa de Pós-Graduação em Filosofia	Dissertação
19-Dec-2013		A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contemporânea	Masi, Carlo Velho	Moraes, Voltaire de Lima	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação
13-Sep-2006		Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos	Mua, Cíntia Teresinha Burhalde	Weber, Thadeu	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
5-Jan-2012		A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional	Prado, Larissa Pilar	Porto, Sérgio Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2010		A legitimidade dos sindicatos na defesa do direito coletivo e na defesa coletiva de direitos	Raupp, Eduardo Caringi	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Jul-2008		A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais	Rigo, Vivian	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
11-May-2015		Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo	Welsch, Gisele Mazzoni	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
9-Dec-2009		Tutela jurídica da livre concorrência : análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penal	Weyh, Débora Poeta	D'avila, Fabio Roberto	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação

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