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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
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28-May-2015
Jurisdição e processo judicial eleitorais: reflexões na perspectiva do modelo constitucional brasileiro de processo
Duarte, Michelle Pimentel
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
30-May-2012
Jurisdição e precedente eleitoral : discurso e discricionariedade
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
29-Mar-2007
A sentença normativa na jurisdição constitucional : análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo
Pelicioli, Angela Cristina
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese