Navegando por Assunto JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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24-Fev-2014 | A formalização da relevância da questão federal no recurso especial | Silva, Roberta Scalzilli | Porto, Sérgio Gilberto | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação | |
14-Ago-2013 | Reflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais : delegabilidade e constitucionalidade | Souza, Maria Carolina Rosa de | Porto, Sérgio Gilberto | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |