Navegando por Assunto Efeito Modulador
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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26-Nov-2021 | A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade | Tessari, Cláudio | Jobim, Marco Félix | Programa de Pós-Graduação em Direito | Tese |