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Browsing by Subject ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
17-Feb-2016		Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho	Galia, Rodrigo Wasem	Stürmer, Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
30-Mar-2015		A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional a luz da teoria da justiça de John Rawls	Leão, Cristine Madeira Mariano	Weber, Thadeu	Programa de Pós-Graduação em Filosofia	Dissertação
31-Aug-2013		O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito : a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto	Rodrigues, Enrique Feldens	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
10-Dec-2014		Tribunal de Contas : do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito	Scliar, Wremyr	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
28-Feb-2012		A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes	Silva, Frederico Leonel Nascimento e	Porto, Sérgio Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
11-May-2015		Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo	Welsch, Gisele Mazzoni	Macedo, Elaine Harzheim	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese

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