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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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17-Feb-2016
Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho
Galia, Rodrigo Wasem
Stürmer, Gilberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
30-Mar-2015
A razão pública legitimadora do estado democrático constitucional a luz da teoria da justiça de John Rawls
Leão, Cristine Madeira Mariano
Weber, Thadeu
Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Dissertação
31-Aug-2013
O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito : a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto
Rodrigues, Enrique Feldens
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
10-Dec-2014
Tribunal de Contas : do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito
Scliar, Wremyr
Ruaro, Regina Linden
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese
28-Feb-2012
A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes
Silva, Frederico Leonel Nascimento e
Porto, Sérgio Gilberto
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
11-May-2015
Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo
Welsch, Gisele Mazzoni
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Tese