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22-Aug-2018TES_CLARISSA_LOPES_BELLARMINO_COMPLETO.pdf.jpgA proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionaisBellarmino , Clarissa LopesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Mar-2024TES_DANIELA_DORA_EIBERG_CONFIDENCIAL.pdf.jpgCiclo de vida dos dados da prova penal digital : considerações para uma teoria geral da prova digital além da gestão de caráter securitárioEiberg, Daniela DoraGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
15-Dec-2023TES_SUSANA_SBROGIO_GALIA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgÉtica aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentaisGalia, Susana Sbrogio’Ruaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Feb-2023DIS_GABRIEL_FRAGA_HAMESTER_CONFIDENCIAL.pdf.jpgO consumidor e o crédito : vulnerabilidade, proteção de dados e crédito responsávelHamester, Gabriel FragaPasqualotto, AdalbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Feb-2018DIS_FERNANDO_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_COMPLETO.pdf.jpgPrivacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação : profiling e risco de discriminaçãoMachado, Fernando Inglez de SouzaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2023DIS_CECILIA_ALBERTON_COUTINHO_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDireito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton CoutinhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação