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Browsing by Subject DEFENSORIA PÚBLICA

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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
29-Mar-2016		O direito a ter direitos efetivos : as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira	Fensterseifer, Tiago	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
26-Mar-2013		A defensoria pública no âmbito trabalhista como forma de efetivação dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao acesso à justiça	Freitas, Raquel Hochmann de	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
5-Jan-2012		A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional	Prado, Larissa Pilar	Porto, Sérgio Gilberto	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
31-Aug-2010		Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal	Souza, Fábio Luís Mariani de	Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação

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