1. TEDE PUCRS

Browsing by Subject Convencionalidade

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26-Jul-2022TES_JOAO_SANTOS_DA_COSTA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg(In)constitucionalidade e (in)convencionalidade na ausência de fundamentação da decisão que recebe a acusação no processo penal brasileiroCosta, João Santos daLopes Jr., Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
26-Mar-2021Roger_Machado_DIS.pdf.jpgPresunção de inocência como exigência constitucional e convencional de tratamento : efeitos endoprocessuais e extraprocessuaisMachado, RogerGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
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