TEDE PUCRS: Browsing DSpace

Browsing by Subject CONSTITUIÇÃO

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

or enter first few letters:

Showing results 1 to 4 of 4

Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
27-Mar-2008		A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares	Macedo, Amilcar Fagundes Freitas	Ruaro, Regina Linden	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
22-Dec-2010		Direito ao processo qualificado : o processo civil na perspectiva do estado constitucional	Oliveira, Guilherme Botelho de	Tesheiner, José Maria Rosa	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
20-Aug-2008		Os limites do poder de reforma da constituição	Santos, Armenio de Oliveira dos	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
16-Oct-2006		Mutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais	Sbrogio galia, Susana	Sarlet, Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação

Showing results 1 to 4 of 4