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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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26-Feb-2015
A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPC
Ribeiro, Cristiana Zugno Pinto
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
27-Feb-2014
Segurança jurídica e recursos repetitivos : apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo
Valcanover, Fabiano Haselof
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
27-Aug-2012
As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de lei nº 8.046/2010
Viafore, Daniele
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação