Browsing by Author Medeiros, Hélio Fagundes
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Issue Date | Preview | Title | Author(s) | Advisor | Program | Document Type |
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11-Mar-2022 | ![]() | Os poderes instrutórios do juiz no direito processual civil brasileiro à luz dos direitos fundamentais à segurança jurídica e à tutela jurisdicional efetiva | Medeiros, Hélio Fagundes | Reichelt, Luis Alberto | Programa de Pós-Graduação em Direito | Dissertação |