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23-Mar-2015469741 Texto Parcial.pdf.jpgNovas perspectivas para os direitos políticos no Brasil : a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquidaCarvalho, Volgane OliveiraSouza, Draiton Gonzaga dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
1-Jul-2015474957 - Texto Parcial.pdf.jpgO princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridosNascimento, Leandro Maciel doSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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