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Document type: Dissertação
Title: Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inovação : interações entre universidade, empresa e governo
Author: Ritter Junior, Renato José 
Advisor: Molinaro, Carlos Alberto
Abstract (native): No mundo contemporâneo altamente globalizado e conectado através das tecnologias de informação e comunicação a criatividade é cada vez mais valorizada, é através dela que surge a inovação que cria novos produtos, processos e serviços que serão disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inovação, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transferência de tecnologia, relação que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores vão se organizando para o estímulo da inovação vão sendo criados os chamados Sistemas de Inovação. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poderão ser apropriados e titularizados através de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, através de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realização do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inovação, agora denominado de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Do Direito da Inovação, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir daí foi realizado o estudo das condições de (co)titularidade ou outras formas de apropriação dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inovação que é o objetivo do presente trabalho. A partir do critério previsto na Lei de Inovação, foi possível observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participação nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situações as empresas e as universidades, por ainda não terem condições de prever a priori os resultados da pesquisa em função da própria natureza da atividade investigativa, adotam o critério da divisão igualitária dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inovação.
Abstract (english): En el mundo contemporáneo altamente globalizado y conectado a través de tecnologías de información y comunicación, la creatividad se valora cada vez más, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovación capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que serán proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovación constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relación que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizarán estos actores para estimular procesos de innovación se están creando a los llamados Sistemas de Innovación. Las actividades de investigación, desarrollo e innovación en estos sistemas conducirán a nuevos conocimientos y tecnologías que pueden ser apropiadas y intitulados a través de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a través de patentes, modelos de utilidad, diseños industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topografía de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigación del Sistema de Innovación, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovación, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llevó a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiación de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovación que nada más es que el objetivo de esta investigación. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovación, se observó la posibilidad de ser adoptado más de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participación en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todavía que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigación en función de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribución equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovación.
Keywords: DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROPRIEDADE INTELECTUAL
INOVAÇÃO
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6040
Issue Date: 31-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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