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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
22-Nov-2006385218.pdf.jpgA previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentaisCaram, Danilo ThemlSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Out-2006385011.pdf.jpgDo princípio da moralidade à improbidade administrativa : o ressarcimento do erário e a impunidadeSantos, Cilon da SilvaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Abr-2006347314.pdf.jpgAs bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretaçãoBarcellos, Milton Lucídio LeãoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Dez-2006386010.pdf.jpgDecadência e prescrição no direito tributárioIlarraz, Marcelo PedrosoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Jun-2006381802.pdf.jpgCondições da democraciaMoura, José Fernando Ehlers deFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2006381036.pdf.jpgCompetência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisõesBrasil, Leandro Barata SilvaAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Set-2006384849.pdf.jpgAcesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneosMua, Cíntia Teresinha BurhaldeWeber, ThadeuPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Dez-2006388544.pdf.jpgÉtica da administração pública em juízoLugon, Luiz Carlos de CastroFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Ago-2006383591.pdf.jpgA penhora on-line no direito processual brasileiroGoldschmidt, GuilhermeAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Dez-2006390743.pdf.jpgO dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse públicoCurvelo, Alexandre SchubertFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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