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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9193| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Dano existencial no direito do trabalho brasileiro: entre expansão e incompreensão |
| Autor: | Xavier, Eduardo de Souza  |
| Primeiro orientador: | Facchini Neto, Eugênio |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo analisar a pertinência do instituto do dano existencial no direito do trabalho brasileiro. No Brasil, o dano existencial vem sendo utilizado na área juslaboral de forma expressiva, especialmente em casos de jornada excessiva ou exaustiva. A Lei 13.467, de 2017, reconhece como causa de dano extrapatrimonial o dano à esfera existencial da pessoa, amparando legalmente o reconhecimento do dano existencial no país. No entanto, os critérios de aplicabilidade desta categoria jurídica não foram até o momento sistematizados no direito do trabalho brasileiro, revelando-se notável disparidade em sua utilização na doutrina e na jurisprudência, materializada em uma expansão acrítica e atécnica do conceito originário, extraído do direito italiano, bem como, em alguns equívocos em sua categorização. A questão é analisada sob o ponto de vista teórico e jurisprudencial, permitindo uma compreensão dos critérios específicos desta categoria de dano no âmbito da responsabilidade civil e de suas possibilidades de aplicação na prática jurídica. O estudo analisa os fundamentos conceituais do dano existencial e a sua origem nos contextos jurídicos italiano e brasileiro, pensando suas especificidades na área laboral. Em um segundo momento, a dissertação apresenta o desenvolvimento jurisprudencial do dano existencial nos dois países – o que permite vislumbrar as diferenças e semelhanças entre os dois contextos jurídicos. A pesquisa conclui que a utilização do dano existencial como categoria autônoma, no âmbito do direito do trabalho brasileiro, não é uma necessidade imposta pelo ordenamento jurídico. Ao contrário do ocorrido na Itália – cujo sistema de responsabilidade civil mostrava significativas limitações ao reconhecimento de danos sem consequências patrimoniais –, no Brasil, tais danos poderiam ser enquadrados na categoria genérica de danos morais. No entanto, a sistematização dos danos extrapatrimoniais e o reconhecimento de categorias autônomas, tal como o dano existencial, são ferramentas adequadas para a análise e individualização dos danos. Nesta perspectiva, a dissertação aponta para a pertinência do uso do dano existencial no direito do trabalho brasileiro, tendo como base a proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. |
| Abstract: | The present dissertation aims to analyze the relevance of existential damages in Brazilian labor law. In Brazil, existential damages have been applied in the Labor Law area expressively, especially in cases of excessive or exhaustive working hours. Law 13.467, of 2017, recognizes as a cause of non pecuniary damages the injury to the existential sphere of the person, legally recognizing the existential damages in Brazilian legal system. However, the criteria to apply this category have not yet been systematized in Brazilian Labor Law. There has been considerable disparity in its use in doctrine and jurisprudence, materialized in an uncritical expansion of the original concept from Italian law, as well as in some misunderstandings in its categorization. The issue is analyzed from a theoretical and jurisprudential point of view, allowing na understanding of the specific criteria of this category of damage within civil liability, as well as their possibilities of application in legal practice. The study analyzes the conceptual foundations of existential damages and its origin in the Italian and Brazilian legal contexts, considering their specificities in Labor Law. Secondly, the dissertation presents the jurisprudential development of existential damages in both countries – which allows to glimpse the differences and similarities between the two legal contexts. The research concludes that the use of existential damages as an autonomous category, within the scope of Brazilian Labor Law, is not a necessity imposed by the legal system. Unlike in Italy – whose civil liability system showed significant limitations to the recognition of non pecuniary damages –, in Brazil, such damages could be included in the generic category of moral damages. However, the systematization of non pecuniary damagess and the recognition of autonomous categories, such as existential damages, are adequate tools for the analysis and individualization of damages. In this perspective, the dissertation points to the relevance of the use of existential damages in Brazilian Labor Law, based on the protection of the dignity of the human person and the fundamental rights. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Reponsabilidade civil Danos extrapatrimoniais Dano existencial Labor law Civil liability Non pecuniary damages Existential damages |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 48 meses |
| Data para liberar texto completo: | 30/07/2024 |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9193 |
| Data de defesa: | 28-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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