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Tipo do documento: Dissertação
Título: A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro : uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé
Autor: Hoffmann Júnior, Lírio
Primeiro orientador: Jobim, Marco Félix
Resumo: Em que medida e que com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, o trabalho procurou lançar luzes sobre a função deste instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual. Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide. O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda.
Abstract: In che misura e in che modo l'efficacia preclusiva afflusso di giudicato riceve l'ordine costituzionale il supporto necessario per regola concreta immunizzazione formulata dal giudice al giudizio finale? Al fine di rispondere a questa domanda fondamentale, che progetta l'interesse per la scienza stessa del diritto, non solo limitato al processo come potrebbe suggerire un'esegesi più precipitosa, lo studio ha cercato di far luce sulla funzione di questo istituto nell'orbita del diritto processuale nazionale, in particolare dopo l'entrata in vigore del 2015 Codice di Procedura Civile, in prima istanza, i problemi sono stati esaminati relativi all'attività giudiziaria dello Stato Costituzionale, preceduta da considerazioni su come il processo riceve l'influenza inesorabile del fenomeno culturale. Nello stesso capitolo sono state fatte delle riflessioni sugli stretti rapporti tra il processo e la legge sostanziale, con note preliminari sui modelli di organizzazione procedurale che sono stati seguiti nel corso della storia legale. Infine, è stato discusso il tema del paradigma costituzionale del processo e la rivoluzione che i diritti fondamentali, in particolare quello contraddittorio, proiettavano nella scienza procedurale. Successivamente, nel secondo capitolo, è stato esaminato il tema dell'identificazione delle richieste, esponendo l'importanza di questa questione decisiva al raggiungimento della certezza del diritto. Anche lì, considerazioni sono state esposte sulle varie teorie che sono state proposte per il compito di individuare le esigenze, con particolare attenzione teorie dell'oggetto, azione impugnata e infine l'affare. Il terzo capitolo, a sua volta, si è avvicinato allo studio della causa del chiedere, in particolare delle teorie che cercano di spiegare questo elemento oggettivo della domanda. Sono state fatte anche considerazioni sul contenuto e sui componenti, nonché sulla regola della stabilità. Nel quarto ed ultimo capitolo è stato esaminato correttamente l'Istituto di reclusiva della res efficacia passata in giudicato in legge brasiliana in prospettiva legata al diritto fondamentale della certezza del diritto. Sono state studiate anche le relazioni tra efficacia giudicata e preclusiva, così come le teorie che lottano per una comprensione adeguata dell'istituto. Si è concluso, infine, che in ossequio alla certezza del diritto, geloso come l'efficacia e procedurale buona fede, lo Stato Costituzionale preclusiva l'efficacia di giudicato ha la capacità di assorbire le cause di azione non della domanda è diminuita.
Palavras-chave: Coisa Julgada
Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
Segurança Jurídica
Colaboração
Boa-fé
Sicurezza Legale
Cosa Giudicata
Efficacia Preclusiva dela Cosa Giudicata
Collaborazione
Buona Fede
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 06 meses
Data para liberar texto completo: 23/03/2020
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8893
Data de defesa: 22-Mar-2018
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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