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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7873| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Tutela provisória de urgência dos alimentos gravídicos na perspectiva dos direitos fundamentais das partes |
| Autor: | Silva, Diego Gonçalves da  |
| Primeiro orientador: | Reichelt, Luis Alberto |
| Resumo: | Os alimentos gravídicos, redigidos pela Lei 11.804/2008, consistem em valores prestados pelo suposto genitor cujo escopo principal é o de garantir a subsistência da genitora e do nascituro, dependentes do auxílio, face aos riscos da gestação. Em que pese essa relevância, não é nada incomum que a titular de direito dessa natureza busque o Poder Judiciário para concretizá-los. Assim, o processo judicial assume papel decisivo, representando a última alternativa para a consecução do direito material de natureza alimentar. Nesse cenário, no qual o que está em risco é a vida, o instituto da tutela provisória de urgência e sua aplicação na ação alimentar gestacional tem importância elevada, sendo indispensável que seu exercício ocorra em consonância com os ditames dos Direitos fundamentais das partes. Dentro desse contexto, a presente dissertação tem como objetivo abordar a tutela provisória de urgência na ação de alimentos gravídicos na perspectiva dos direitos fundamentais processuais das partes, considerando o objeto do direito discutido em demandas dessa natureza, bem como a assimetria existente entre as partes que integram essa relação processual. Para tanto, a dissertação está dividida em duas partes. Na primeira, subdividida em dois capítulos, pretende-se contextualizar o fenômeno da constitucionalização do processo como pilar para compreensão do processo na perspectiva dos direitos fundamentais processuais, bem como abordar aspectos relativos aos alimentos gravídicos, analisando os dispositivos da Lei 11.804/2008 que disciplina o direito em questão, bem como as peculiaridades que cercam a lei. Na segunda parte, subdividida em cinco capítulos, farar-se-á uma leitura crítica acerca do regime jurídico da tutela provisória de urgência na ação de alimentos gravídicos e sua aplicação à luz de projeções dos direitos fundamentais das partes, quais sejam: a inafastabilidade do controle judicial, o direito ao contraditório, à prova, à segurança jurídica e a duração razoável do processo. |
| Abstract: | The pregnancy foods, drafted by Law 11.804/2008, consists of values provided by the alleged father whose main purpose is to guarantee the livelihood of the mother and the unborn child, dependents of the aid, given the risks of gestation. In spite of the relevance, it is not uncommon that the holder of rights of this nature to seek the Judicial system to implement them. Thus, the judicial process plays a decisive role, representing the last alternative for the achievement of the material right to food. In this scenario, in which life is at risk, the concession for temporary tutelage of urgency and its application in the gestational feeding lawsuit has high importance, and is indispensable that its exercise be carried out in accordance with the fundamental procedural rights of the parties. In this context, the present work aims to address the provisional tutelage of pregnancy foods lawsuit from the perspective of the fundamental rights of the parties, considering the object of the law discussed in claims of this kind, as well as the existing asymmetry between the parties that integrate this procedural relationship. Therefore, this dissertation is divided into two parts. At the first one, it is intended to contextualize the phenomenon of constitutionalisation of the process as a pillar to understand the process by the fundamental rights perspective, as well to approach the aspects related to pregnancy foods itself, analyzing the principles underlying Law 11804/2008, which regulates this very law, and peculiarities regarding it. In the second part, there will be a critical reading about the legal regime of the temporary tutelage of urgency in the action of pregnancy foods and their application in the light of the fundamental rights of the parties projections, namely: the inseparability of the judicial control, the right to the contradictory, to the proof, legal safety and the reasonable length of the proceedings. |
| Palavras-chave: | Tutela de Urgência Alimentos Gravídicos Direitos Fundamentais das Partes Urgency Guardianship Pregnancy Foods Fundamental Rights of the Parties |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Escola de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
| Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
| Data para liberar texto completo: | 10/03/2028 |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7873 |
| Data de defesa: | 27-Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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