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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7775
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A cooperação como um dever jurídico imponível ao controlador de empresa |
Autor: | Volkweiss, Antônio Carlos Machado |
Primeiro orientador: | Garcia, Ricardo Lupion |
Resumo: | Busca-se, com o presente trabalho, examinar a figura da cooperação como um dever jurídico atribuível ao controlador de empresa, o qual é aqui considerado tanto quem detém o controle no "interior" da sociedade que centraliza os atos negociais de uma empresa ("controle interno") quanto o que se encontra no "exterior" daquela ("controle externo", o qual não é previsto pela legislação brasileira societária). Para tanto, examina-se a cooperação sob pontos de vista de outras áreas do conhecimento humano que não a área do Direito, com o que se constrói o seu conceito e são identificados seus elementos essenciais, a partir dos quais se busca caracterizá-la como um dever jurídico. Também são tratadas questões relacionadas à empresa, de modo que são abordados os conceitos dela própria, das formas de seu controle ("interno" ou "externo" à sociedade) e do mercado. Após, são examinados os deveres jurídicos do controlador de empresa, com o que são tratados: os principais deveres previstos na legislação brasileira, os quais se dirigem expressamente ao acionista controlador; de maneira breve, a cooperação percebida como um dever jurídico derivado dos chamados novos princípios contratuais, com ênfase no princípio da boa-fé objetiva; e, por fim, implicações, especialmente no Direito Empresarial e no mercado, que são vislumbradas com o reconhecimento da cooperação como um dever imponível ao controlador de empresa, especialmente a caracterização de uma referência legal aos deveres dos controladores "externos" à sociedade. Com isso, conclui-se pela viabilidade da proposição defendida neste trabalho. |
Abstract: | This thesis seeks to examine "cooperation" as a legal duty lying on the firm's controller, who is herein considered both whoever holds control "inside" the society which centralizes the company's business acts ("inner control") and whoever is outside the company ("outer control", which is not provided by Brazilian Corporate Law). Thereby, cooperation is examined under the viewpoint of fields of human knowledge other than Law, building its concept and identifying its essential elements from which to characterize cooperation as a legal duty. Questions related to the firm are also treated in order to address its own concept, the forms of its control ("inner" and "outer" to the company) and the market. Later, the legal duties of the firm's controller are examined hence treating the main duties included in Brazilian Law which address expressly the controlling shareholder, in brief, cooperation perceived as a legal duty derived from the so-called new contractual principles with emphasis in the objective good faith principle, and at last implications, especially on Company Law and market, which are seen as a recognition of cooperation as a enforceable duty to the firm's controller, specially the characterization of a legal reference to "outer" controllers' duties. Therefore, the feasibility of the proposition of this thesis is successfully concluded. |
Palavras-chave: | Dever Jurídico Empresa Cooperação Controle de Empresa Controlador de Empresa |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 60 meses |
Data para liberar texto completo: | 19/12/2022 |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7775 |
Data de defesa: | 30-Ago-2017 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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