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dc.creatorGauer, Lessandra Bertolazi-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4469067H4por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2016-06-10T17:50:53Z-
dc.date.issued2016-02-29-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6768-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva o estudo da eficácia das decisões das sentenças de direitos humanos proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a execução da presente pesquisa, utilizou-se o método dedutivo de abordagem com pesquisa bibliográfica e documental, de modo a retornar dados qualitativos capazes de apresentar resultados satisfatórios para a pesquisa. Tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma integral das decisões proferidas pelas Cortes internacionais, no que tange ao desrespeito aos direitos humanos, surge o seguinte questionamento: em que medida o controle jurisdicional de convencionalidade brasileiro é eficaz em relação às decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Faz-se um comparativo entre os casos mais emblemáticos do Brasil, Chile e Argentina, dada a semelhança entre estes de um passado ditatorial, para então concluir se há eficácia nas decisões da Corte IDH proferidas no Brasil.por
dc.description.abstractThe purpose of the present study consists of the examination of the effectiveness of the Inter-American Court of Human Rights sentences. In order to make it possible, the deductive method has been used with the approach of a bibliographic and documental research, in a way of bringing back qualitative data capable of offering satisfactory results to the research. Regarding the need of a total fulfillment of the sentences delivered by the international courts, in terms of lack of respect for human rights, raises the following question: how well is the Brazilian judicial review effective in relation to the sentences delivered by the Inter- American Court of Human Rights? It does a comparison of the most emblematic cases of Brazil, Chile e Argentina, because of the similarities among them of a dictatorial past and the proximity of them, to then, bring a conclusion if there is efficiency on the sentences done by the ICHR in Brazil.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS ([email protected]) on 2016-06-10T17:50:53Z No. of bitstreams: 1 DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf: 355203 bytes, checksum: ea4af23ffc06cd90129f809390a8dc0e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-06-10T17:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf: 355203 bytes, checksum: ea4af23ffc06cd90129f809390a8dc0e (MD5) Previous issue date: 2016-02-29eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/165354/DIS_LESSANDRA_BERTOLAZI_GAUER_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSENTENÇAS ESTRANGEIRASpor
dc.subjectORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOSpor
dc.subjectDIREITOS HUMANOSpor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos : o controle de convencionalidadepor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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