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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6076
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor: | Barth, Guilherme Bertotto |
Primeiro orientador: | Andrade, Fábio Siebeneichler |
Resumo: | Análise da polêmica envolvendo a questão dos testamentos vitais, quais sejam, disposições antecipadas de vontade elaboradas pelo próprio paciente a fim de definir os limites de tratamentos médicos a que será submetido em futuras situações limítrofes de vida, nas quais não será mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito à dignidade da pessoa humana e o conflito entre princípios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o próprio destino para estabelecer os limites de atuação sobre o princípio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento autêntico, autorizando a suspensão de tratamentos fúteis e meramente protelatórios na manutenção artificial da vida. Aponta a evolução do ordenamento jurídico pátrio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramitação. Aponta o histórico da evolução do direito comparado mundial, especificamente em nações que já acolheram o instituto das disposições antecipadas. |
Abstract: | Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita, dove non ci sarà più in grado di esprimere la loro volontà. Presenta la difesa del diritto alla dignità umana e il conflitto tra i principi fondamentali stabiliti quando interrogato circa la possibilità di avere la propria vita al fine di stabilire i limiti delle prestazioni del principio di inviolabilità della vita. Analizza le libertà e la possibilità di l'autonomia della volontà espressa in un documento autentico che autorizza la sospensione di trattamenti futili e solo procrastinatore del mantenimento artificiale della vita. Sottolinea l'evoluzione del sistema nativo giuridico, che descrivono il presente e considerando le proposte in cantiere. Sottolinea l'evoluzione storica del mondo di diritto comparato, in particolare nei paesi che hanno accettato le disposizioni dell'istituto previsto. |
Palavras-chave: | DIREITO CIVIL - BRASIL DIREITO DAS SUCESSÕES DIGNIDADE HUMANA TESTAMENTOS - LEGISLAÇÃO - COMENTÁRIOS |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6076 |
Data de defesa: | 30-Jan-2015 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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