1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSchroeder, Simone-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778093H4por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:20Z-
dc.date.available2007-11-23-
dc.date.issued2006-09-29-
dc.identifier.citationSCHROEDER, Simone. A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. 2006. 19 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4316-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execução da pena privativa de liberdade. Diante de tal problemática, procura estudar se há instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execução da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princípios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, é imperiosa a análise mediante uma interpretação sistemática do Direito, a partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, bem como a análise de casos para elucidar tal propósito, à luz da proporcionalidade. O juiz é intérprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execução da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democrático de Direito, é preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condição do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vinculação do juiz à lei e à Constituição, a lei por si só não basta: é preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais não são exercidos na sua plenitude, mas como corolário do direito ao acesso a uma ordem jurídica digna, limitado a um exercício proporcional e razoável, em conformidade com a Constituição. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princípios constitucionais serem preservados na Constituição Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito à pena privativa de liberdade, ainda é submetido ao processo inverso cujo diagrama é reflexo de Direito Penal máximo, com um discurso simbólico de preservação das garantias fundamentais. Entretanto, é preciso uma nova interpretação, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas não por discurso simbólico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constituição. Todavia, o que se constata é um desvirtuamento da intenção normativa, levada ao efeito da violação do valor que fundamenta o direito em questão. É necessário, pois, uma mudança de paradigma. É preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, também prevista pelo ordenamento jurídico.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393954.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006-09-29eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14738/393954.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectEXECUÇÃO PENALpor
dc.subjectPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASILpor
dc.subjectDIGNIDADE HUMANApor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectCONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humanapor
dc.typeDissertaçãopor
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