1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMateus, Cibele Gralha-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776836D7por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:18Z-
dc.date.available2007-10-22-
dc.date.issued2007-03-26-
dc.identifier.citationMATEUS, Cibele Gralha. Direitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988. 2007. 25 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4307-
dc.description.resumoEste trabalho, vinculado a linha de pesquisa eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, analisa o problema da eficácia dos particulares a direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas a luz do exemplo do direito fundamental a saúde. Sustenta que o direito a saúde como direito fundamental social incide também na esfera das relações entre os particulares vinculando tanto os atos legislativos quanto judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados; aborda as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Advoga que as dimensões positiva e negativa dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, prima facie e direta e indispensável para a eficácia social (efetividade) dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social. Recorre a analise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, em especial a nacional. Os ensinamentos de Daniel Sarmento, Ingo Wolfgang Sarlet, Robert Alexy, Joaquim Gomes Canotilho, Juan Maria Bilbao Ubillos, Wilson Steinmtez e Claus-Wilhelm Canaris serviram de embasamento teórico para o presente estudo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395857.pdf: 148517 bytes, checksum: 56b2d3b276bde1581018feee02cbf61e (MD5) Previous issue date: 2007-03-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14661/395857.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO À SAÚDEpor
dc.subjectDIREITO PRIVADOpor
dc.subjectCONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988 - COMENTÁRIOSpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireitos fundamentais sociais e relações privadas : o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988por
dc.typeDissertaçãopor
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