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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4303
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Estevez, Rafael Fernandes | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259746A6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Tesheiner, José Maria Rosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:34:17Z | - |
dc.date.available | 2007-07-31 | - |
dc.date.issued | 2007-07-19 | - |
dc.identifier.citation | ESTEVEZ, Rafael Fernandes. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004. 2007. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4303 | - |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a questão do direito fundamental à razoável duração do processo bem como o que mudou na sociedade e no Judiciário para que hoje se tenha tanta preocupação com o tempo do processo. Em um segundo momento, é feita a abordagem em leis específicas que tentam imprimir uma maior celeridade processual, a exemplo das leis 11.276/06 (Negativa de seguimento da apelação), 11.232/05 (cumprimento da sentença) e 11.418/06 (recuperação geral para a interposição do Recurso Extraordinário). O trabalho comprova que tais mudanças legislativas não são suficientes para vencer a morosidade do processo, que sofre interferências externas, como o próprio interesse e o comportamento de uma das partes no sentido de que o processo não tenha o adequado seguimento. Além do mais, existem defeitos nas leis editadas, que buscam remendar o Código de Processo Civil, criando soluções mas também outros tantos problemas. Todavia, é inegável que a devida aplicação dessas novas medidas processuais, mesmo que de forma combinada, irão surtir algum efeito positivo, porém longe de solver de forma definitiva o problema da razoável duração do processo. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392756.pdf: 876956 bytes, checksum: 1a9b7334e2c38a04f9c9ae463a9fe364 (MD5) Previous issue date: 2007-07-19 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14706/392756.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL | por |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | por |
dc.subject | DIREITO CONSTITUCIONAL - BRASIL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004 | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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392756.pdf | Texto Completo | 856,4 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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