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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4301| Document type: | Dissertação |
| Title: | Decisões monocráticas nos recursos cíveis |
| Author: | Quartiero, Fernando Portella |
| Advisor: | Tesheiner, José Maria Rosa |
| Abstract (native): | O processo civil brasileiro, principalmente nos últimos anos, tem buscado a celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator do recurso tem sido uma das formas usadas na tentativa de desobstrução da pauta dos Tribunais. Isso pode ser verificado tanto pela evolução legislativa processual, como pela atitude dos aplicadores do direito frente à problemática do excesso de trabalho. Contudo, essas modificações e tendências interpretativas têm sido alvo de críticas por parte da doutrina, tanto no que se refere ao alcance prático do julgamento do mérito pelo relator, como quanto a sua constitucionalidade. A Constituição Federal impõe ao processo uma duração razoável, que é uma medida complexa entre valores importantes, pois, se de um lado exige o desfecho do processo em um tempo justo e célere, por outro também é correto um processo que demore o tempo necessário à manutenção de direitos e garantias fundamentais. As garantias constitucionais não necessariamente impedem o julgamento monocrático do relator, pelo fato de poderem ser relativizadas para o alcance da justiça. Porém, em determinados casos, o julgamento do mérito do relator pode eventualmente afrontar o sistema Constitucional. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema |
| Keywords: | DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS (DIREITO) |
| CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Institution Acronym: | PUCRS |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citation: | QUARTIERO, Fernando Portella. Decisões monocráticas nos recursos cíveis. 2007. 18 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
| Access type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4301 |
| Issue Date: | 28-Jun-2007 |
| Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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