1. TEDE PUCRS
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  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMengden, Ana Luísa Chiodelli Von-
dc.contributor.advisor1Freitas, Juarez-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782895D7por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:15Z-
dc.date.available2007-06-20-
dc.date.issued2007-03-29-
dc.identifier.citationMENGDEN, Ana Luísa Chiodelli Von. Sistema financeiro nacional : regulação e reflexos sancionatários. 2007. 27 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4298-
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo examinar o Sistema Financeiro Nacional sob o enfoque da Economia e do Direito. No campo da Economia, colhem-se noções sobre a intermediação financeira, a composição dos mercados, a estrutura e finalidade das variadas instituições financeiras que o integram, e dos riscos a que tais instituições estão sujeitas. Na seara do Direito Administrativo examina-se o chamado Estado Regulador, e a adequação da adoção de tal modelo na intervenção exercida pelo Estado sobre a atividade financeira. Por fim, considerando-se que o Sistema Financeiro Nacional constitui um bem jurídico coletivo, de interesse de toda a sociedade, examina-se a utilização de técnicas legislativas específicas que se mostram adequadas e eficazes a lhe oferecerem proteção. Conclui-se que os mesmos fundamentos que justificam a atuação das agências reguladoras no âmbito da atividade financeira igualmente servem para sustentar a necessidade de o Direito Penal lançar mão de técnicas legislativas que possibilitem ao intérprete compreender o núcleo da conduta proibida taxativamente especificado por lei, encontrando seu complemento na normativa estabelecida pelo ente regulador. Portanto, no que tange à atividade financeira, infere-se que a adoção do modelo de Estado Regulador provoca reflexos sobre a forma de descrever os comportamentos delituosos.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391267.pdf: 142587 bytes, checksum: bd1f297b0512e8f7ebc87038f1e76501 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14726/391267.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO FINANCEIROpor
dc.subjectDIREITO ADMINISTRATIVO - BRASILpor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectSISTEMA FINANCEIRO NACIONALpor
dc.subjectCRIMES DO COLARINHO BRANCOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSistema financeiro nacional : regulação e reflexos sancionatáriospor
dc.typeDissertaçãopor
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