Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241
Tipo do documento: Dissertação
Título: Igualdade e proibição de discriminação no direito privado
Autor: Flores, Vinícius Letti 
Primeiro orientador: Sarlet, Ingo Wolfgang
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto esquadrinhar a relação estabelecida entre igualdade e direito privado. Para tanto, começa por analisar diversas facetas da igualdade algumas delas historicamente determinadas, quais sejam: (i) igualdade como prevalência da lei, (ii) igualdade como proibição de arbítrio, (iii) igualdade como proibição de discriminação e, finalmente, (iv) igualdade como igualdade de oportunidades, para concluir que o conteúdo material da igualdade se não o único, o principal é a proibição de discriminação, conceito esse que, além de possuir amparo constitucional, deve ser entendido como vedação de subjugação (antissubordinação). Segue investigando como se dá a eficácia dos direitos fundamentais, e especialmente da igualdade, frente aos poderes públicos (legislativo, executivo e judiciário) e aos atores privados, debatendo, no caso da Drittwirkung, as principais teorias formuladas, notadamente se o vínculo é direto (atuam com legítimos direitos subjetivos) ou indireto (a depender de mediação estatal), para concluir que se cuida de uma eficácia direta, embora subsidiária (a preferência para acomodar os direitos fundamentais no trato privado é do legislador) e prima facie (admite ponderação) e que, uma vez verificada a ocorrência de uma conduta discriminatória, há uma precedência prima facie da igualdade como proibição de discriminação frente a outro princípio ou bem constitucionalmente protegido. Examina, por fim, três situações paradigmáticas envolvendo a igualdade e o direito privado, a saber, (i) a autonomia contratual e a obrigação de celebrar o contrato de consumo, (ii) a autonomia testamentária e a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos e (iii) a liberdade de expressão religiosa frente à orientação sexual.
Abstract: This research aimed to investigate the relationship between equality and private law. For this purpose, the study begins by analyzing the several dimensions of equality some of which were historically determined , namely: (i) equality as the prevalence of law, (ii) equality as the prohibition of arbitrariness, (iii) equality as the prohibition of discrimination, and, finally, (iv) equality as equality of opportunities, concluding that the material content of equality if not the only at least the most important is the prohibition of discrimination, which is a concept that, in addition to having constitutional support, should be understood as the prohibition of subjugation (antisubordination). Subsequently, the present study investigated how the efficacy of the fundamental rights works, particularly the right of equality, with regard to the public (legislative, executive, and judicial) powers and private actors, discussing the main theories proposed to explain the Drittwirkung, especially whether the bond is direct (actors act with a legitimate subjective right) or indirect (depending on state mediation), concluding that this efficacy has a direct effect, although it is a subsidiary and a prima facie right, i.e., the preference to accommodate the fundamental rights in private issues lies with the legislator and fundamental rights admit balancing, and that, once the occurrence of a discriminatory conduct is established, there is a prima facie precedence of equality as the prohibition of discrimination over any other principle or constitutionally protected right. Finally, this research analyzes three paradigmatic situations involving equality and private law, namely (i) contractual autonomy and the obligation of signing a consumer contract, (ii) testamentary autonomy and the differentiation between legitimate and illegitimate children, and (iii) the freedom of religious speech with regard to sexual orientation.
Palavras-chave: DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
DISCRIMINAÇÃO (DIREITO)
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FLORES, Vinícius Letti. Igualdade e proibição de discriminação no direito privado. 2014. 35 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4241
Data de defesa: 3-Fev-2014
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
456550.pdfTexto Parcial362,74 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.