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dc.creatorSilva, Roberta Scalzilli-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4440703P2por
dc.contributor.advisor1Porto, Sérgio Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4738704Z6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:34:03Z-
dc.date.available2014-03-28-
dc.date.issued2014-02-24-
dc.identifier.citationSILVA, Roberta Scalzilli. A formalização da relevância da questão federal no recurso especial. 2014. 21 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4239-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da relevância da questão federal apresentado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 209/2012, em tramitação no Congresso Nacional, como novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial. Primeiramente demonstram-se os aspectos históricos e gerais do recurso e seu Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça. Parte-se, na sequência, para o exame do juízo de admissibilidade e de alguns temas processuais que permeiam a instância extraordinária. Neste trabalho, aborda-se com destaque o procedimento da repercussão geral utilizada no Recurso Extraordinário como filtro de acesso ao Supremo Tribunal Federal, a qual serve de paradigma nesta pesquisa. Com isso, traça-se um paralelo entre a antiga arguição de relevância da questão federal, o sistema atual da repercussão geral e a projetada relevância da questão federal para o Recurso Especial, examinando as principais características de cada mecanismo filtrante. Por fim, após consideráveis reflexões sobre os prejuízos e eficiências do instituto ao ordenamento jurídico, verifica-se que a introdução desta contenção de acesso ao Superior Tribunal de Justiça merece prosperar, pois capaz de reconduzir esta Corte a sua função original de tutelar precipuamente o interesse público em detrimento do privado, que deve ocorrer apenas de forma reflexa nos julgamentos dos recursos excepcionais.por
dc.description.abstractThis study aims to analyze the relevance of the institute federal question presented by the Proposed Constitutional Amendment nº. 209/2012, in the National Congress, as a new admissibility requirement of Special Resource. First demonstrate is historical and general aspects of the resource and its court of origin, the Superior Court of Justice. Following is for the examination of the judgment of admissibility and some procedural issues that permeate the extraordinary instance. This paper approach highlighting the impact of the general repercussion used in Extraordinary Resource as an access filter to the Supreme Court , which serves as a paradigm for this search. With this, we draw a parallel between the old argumentation of relevance federal question, the current system of general repercussion and relevance of the federal issue projected to the Special Resource, examining the main characteristics of each filter mechanism. Finally, after considerable reflection on the losses and efficiencies of the institute to the legal system, it is verified that the introduction of this contention access to the Superior Court of Justice shall thrive because this Court able to bring their original function as primarily protect the public interest over private, which should only occur reflexively in trials of exceptional resources.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 455368.pdf: 90611 bytes, checksum: 7a967b44a078b67765ec6acdbec9b21a (MD5) Previous issue date: 2014-02-24eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14560/455368.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.subjectJUÍZO DE ADMISSIBILIDADEpor
dc.subjectRECURSO ESPECIALpor
dc.subjectSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASILpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA formalização da relevância da questão federal no recurso especialpor
dc.typeDissertaçãopor
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