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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4150| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos |
| Autor: | Colpo, Marciano  |
| Primeiro orientador: | Pasqualotto, Adalberto de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Púbica na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens |
| Palavras-chave: | DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | COLPO, Marciano. A consensualidade como composição de conflitos na prestação de serviços públicos. 2011. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4150 |
| Data de defesa: | 30-Mar-2011 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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