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dc.creatorSouza, Italo Roberto Fuhrmann e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3458219631970901por
dc.contributor.advisor1Sarlet, Ingo Wolfgang-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793991Y6por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:42Z-
dc.date.available2011-03-29-
dc.date.issued2010-01-26-
dc.identifier.citationSOUZA, Italo Roberto Fuhrmann e. Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro. 2010. 33 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4136-
dc.description.resumoO Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto subjetiva. Ainda que sua perspectiva prestacional, enquanto direito positivo, se mostre à evidência, um conjunto de outras posições jurídicas se depreendem da sua perspectiva defensiva e procedimental. O fenômeno da judicialização dos direitos sociais, e, em particular, do direito à saúde, trazendo o Judiciário para a arena dos conflitos sociais, no centro do processo democrático, refere-se, de forma predominante, no Brasil, ao não cumprimento pelos Poderes Públicos de obrigações já pré-definidas na esfera legislativa e pelas instâncias da Administração Pública. Os critérios utilizados para a definição do objeto do direito à saúde, na perspectiva do Poder Judiciário brasileiro, são alterados desde sua configuração como direito originário e derivado a prestações. As noções de mínimo existencial e reserva do possível estão na base da recente construção jurisprudencial e doutrinária do conteúdo material do direito à saúde, como direito constitucional subjetivo. Nada obstante, questiona-se a adequação de tais critérios na definição do direito à saúde, em especial diante do direito constitucional positivo brasileiro.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430223.pdf: 194377 bytes, checksum: 99e98728474de90b4aa6b4ebca4822c2 (MD5) Previous issue date: 2010-01-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14189/430223.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectDIREITO À SAÚDEpor
dc.subjectDIREITOS SOCIAISpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleJudicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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