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Document type: Dissertação
Title: Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Author: Lins, Litiane Cipriano Barbosa 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, do Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo examinar a titularidade dos direitos socioambientais a partir da análise do direito fundamental à saúde. A Constituição Federal de 1988 propiciou o desenvolvimento de um Estado Socioambiental, trazendo dispositivos dedicados à proteção ao meio ambiente e alinhados à concretização dos direitos sociais. O Estado Socioambiental persegue a concretização de uma existência mais sadia, proporcionando às pessoas uma melhor qualidade de vida que depende da concretização de direitos fundamentais sociais. Os direitos socioambientais, em virtude de sua forte vinculação com a dignidade da pessoa humana e com um mínimo existencial, referem-se, em primeira linha, à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, individualmente considerada ou, ainda, a determinados grupos de pessoas em situação de desvantagem social, econômica ou cultural. Por outro lado, é possível sustentar que a dimensão subjetiva do direito à saúde se desdobra em uma titularidade simultaneamente individual e coletiva. Por essa razão, ainda que o direito fundamental à saúde possua uma dimensão coletiva que se expressa na sua relação com o meio ambiente e nos casos envolvendo saúde pública sua titularidade individual não poderá ser afastada, sendo possível, portanto, a propositura de demandas individuais e coletivas para tutelar a concretização do direito.
Keywords: DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO À SAÚDE
DIREITOS SOCIAIS
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: LINS, Litiane Cipriano Barbosa. Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde. 2010. 14 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4123
Issue Date: 28-Sep-2010
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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