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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Autor:	Munaro, Franciel
Primeiro orientador:	Ruaro, Regina Linden
Resumo:	O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre ser e o dever ser, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a educação pública, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.
Palavras-chave:	DIREITO EDUCAÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS CIDADANIA JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS SOCIAIS
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição:	PUCRS
Departamento:	Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	MUNARO, Franciel. Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania. 2010. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4119
Data de defesa:	26-Ago-2010
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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