Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4108
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorTorres, Artur Luis Pereira-
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:37Z-
dc.date.available2010-08-09-
dc.date.issued2010-05-28-
dc.identifier.citationTORRES, Artur Luis Pereira. Da tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetado. 2010. 10 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4108-
dc.description.resumoApós resgatar apontamentos referentes à aparição do denominado Direito Processual Coletivo, o presente estudo destina-se a traçar comparativo entre o sistema processual brasileiro aplicável às ações coletivas que visam à proteção de direitos individuais e o sistema informado pelo Projeto de Lei n. 5.139/09, em tramitação no Congresso Nacional. Parte-se de análise histórica referente à gênese das ações não individuais, seu desenvolvimento e atual conformação para, num segundo momento, revelar a forma através da qual o reconhecimento da indispensabilidade da tutela coletiva encontrou solo nacional. A parte geral destina-se, outrossim, a revelar a estrutura do sistema Processual Coletivo Brasileiro e suas peculiaridades em relação ao sistema Processual Individual, dando ênfase à nuclear distinção existente entre os espectros que o compõe: os âmbitos da tutela dos direitos coletivos e da tutela coletiva de direitos. A segunda, por sua vez, reserva-se a traçar o comparativo anunciado. Elucidada a conformação do sistema em vigor (composto pelo somatório das previsões contidas nas Leis 7.347/85 e 8.078/90) traça-se paralelo, no que tange aos principais tópicos de natureza processual, entre os sistemas vigente e projetado, visando identificar potenciais alterações vantagens e desvantagens - a que estará submetido o ordenamento brasileiro em caso de aprovação do projeto de lei em epígrafe.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425206.pdf: 54900 bytes, checksum: 00979b28d66500c1aa048c06abd0d89f (MD5) Previous issue date: 2010-05-28eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14203/425206.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASILpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectTUTELA (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDa tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetadopor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
425206.pdfTexto Parcial53.61 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.