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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4099| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica |
| Autor: | Rosinha, Martha Novo de Oliveira  |
| Primeiro orientador: | Porto, Sérgio Gilberto |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre o tema dos efeitos dos recursos. Primeiramente se faz uma abordagem do sistema recursal como um todo, analisando as raízes históricas dos recursos, desde os tempos primitivos, passandose pelo Direito Romano, Direito Português até chegar ao Direito Pátrio. Após faz-se uma breve incursão no sistema recursal no direito comparado, dentre eles o sistema português, espanhol, alemão, argentino e uruguaio. Estabelecem-se ainda breves notas acerca do sistema recursal brasileiro, tratando de temas como o duplo grau de jurisdição, conceito e natureza jurídica dos recursos. Em um segundo momento se discorre sobre cada efeito recursal (obstativo; devolutivo; expansivo objetivo - interno e externo; expansivo subjetivo; translativo - com a análise do § 3º do art. 515 do CPC; e ainda: suspensivo; regressivo; diferido e substitutivo), fazendo contrapontos das diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o fito de buscar o diálogo entre as duas fontes. |
| Palavras-chave: | RECURSOS (DIREITO) DIREITO COMPARADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ROSINHA, Martha Novo de Oliveira. Efeitos dos recursos : soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídica. 2009. 23 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4099 |
| Data de defesa: | 21-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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