1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorGalbinski, Diego-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2530997541018734por
dc.contributor.advisor1Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:33Z-
dc.date.available2010-04-14-
dc.date.issued2009-08-27-
dc.identifier.citationGALBINSKI, Diego. A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário : as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento. 2009. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4086-
dc.description.resumoA presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários. A partir desta perspectiva, aplica a teoria dos casos difíceis para a solução do caso difícil que gira em torno da incidência das contribuições sociais sobre o faturamento nas variações cambiais das receitas de exportação, que admite a priori dois pontos de vista interpretativos que divergem entre si. Em um primeiro momento, investiga os fundamentos de validade jurídica, relativos a cada um dos pontos de vista, e, a seguir, aplica a teoria dos casos difíceis, à luz da teoria da argumentação jurídica, em busca da melhor solução. Entre o irracionalismo positivista e o ultra-racionalismo pós-positivista, argumenta que a melhor solução possível do problema é o ponto de vista interpretativo com premissas mais consistes, coerentes e conseqüentes, que são níveis de argumentação, deduzidos das funções de unidade e de adequação, no pensamento jurídico contemporâneo.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422585.pdf: 131673 bytes, checksum: 4c435c0dc735ec6a2d1dd412c2939a35 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14236/422585.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpor
dc.subjectARGUMENTAÇÃOpor
dc.subjectFILOSOFIA DO DIREITOpor
dc.subjectDIREITO - TEORIApor
dc.subjectCONTRIBUIÇÃO SOCIALpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário : as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamentopor
dc.typeDissertaçãopor
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