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Document type: Dissertação
Title: O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira
Author: Petterle, Selma Rodrigues 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o perfil jurídico-constitucional do direito à identidade genética da pessoa humana na ordem jurídico-constitucional pátria, especialmente fundamentando a consagração, ainda que implícita, de tal direito na Constituição de 1988, como manifestação e exigência do princípio da dignidade da pessoa humana, da cláusula geral implícita de tutela de todas as manifestações essenciais da personalidade humana e do direito fundamental à vida. Além de noções conceituais preliminares, aportam-se notícias sobre o projeto genoma humano, dá-se uma breve mirada sobre as principais tecnologias atualmente disponíveis, analisa-se a evolução da proteção jurídica do genoma humano no plano internacional e comparado e apresenta-se um estudo crítico-comparativo de algumas concepções filosóficas de dignidade humana, as concepções de Kant, Hegel, Dworkin e Habermas, à guisa da compreensão da dignidade da pessoa humana como conceito jurídico. Para além da fundamentação já explicitada, estabelece-se o significado do direito fundamental à identidade genética, analisa-se a sua titularidade, delineia-se o seu âmbito de proteção sob o enfoque da multifuncionalidade dos direitos fundamentais, seja como direitos de defesa, seja como direitos a prestações, enfocando-se especificamente as questões relativas às tecnologias de clonagem humana, aos testes genéticos para conhecer o genoma humano e às terapias gênicas para intervir no genoma humano e, ainda, aborda-se a problemática dos limites do direito fundamental à identidade genética, quando em rota de colisão com outros direitos fundamentais, bem como a proteção da reserva legal, do núcleo essencial e o princípio da proporcionalidade, concretizando o problema desses conflitos e tensões à luz dos exemplos do direito à saúde, liberdade de investigação científica e propriedade industrial. Ao final, no que tange às atividades do juiz e do legislador, são tecidas algumas reflexões críticas acerca do problema do excesso e da insuficiência de proteção do direito fundamental à identidade genética da pessoa humana no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.
Keywords: DIGNIDADE HUMANA
BIODIREITO
GENÉTICA HUMANA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
ENGENHARIA GENÉTICA (DIREITO)
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: PETTERLE, Selma Rodrigues. O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira. 2006. 35 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4080
Issue Date: 31-Mar-2006
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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