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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem
Autor: Marcantonio, Denise Jacques
Primeiro orientador: Sarlet, Ingo Wolfgang
Resumo: O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado, versa sobre a relação existente entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o direito à imagem. Para tanto, inicia-se a verificando como servem os direitos fundamentais e os princípios de parâmetro para o fenômeno da constitucionalização do direito privado. Haverá necessidade de uma passagem rápida pela noção de direitos fundamentais na perspectiva objetiva para constatação de que dessas normas ocorrerá, dentre outras decorrências, a irradiação de seu conteúdo para todo o Direito. Dentre as formas de vinculação desse conteúdo, será enfocada a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, não se podendo esquecer a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana para a constitucionalização do direito privado. No segundo capítulo, será a vez dos direitos da personalidade, um dos direitos fundamentais, iniciando por sua origem, evolução e conceito. Após, sustentaremos a existência de um direito geral de personalidade baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, como vários dos direitos fundamentais. As características dos direitos da personalidade, assim como sua diferenciação da personalidade jurídica também terão oportunidade de ser verificados. Seguindo a exposição se passará pelos titulares dos direitos da personalidade, abrangendo questões ainda em discussão como a do embrião, do cadáver e da pessoa jurídica. Ao final desse capítulo, será o momento do estudo das formas de tutela desses direitos, principalmente as tutelas inibitória e indenizatória. No terceiro capítulo, haverá um enfoque no direito à imagem, um dos direitos de personalidade e, portanto, integrante do rol fundamental, sua origem, sua evolução e seu conceito. Na sequencia se poderá vislumbrar a diferença existente entre esse direito e os demais direitos da personalidade que, por sua proximidade, gera infinitas possibilidades de colisões e aproximações. Por último, o trabalho versará sobre a tutela do direito à imagem, trazendo julgados de tribunais nacionais e estrangeiro.
Palavras-chave: DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PRIVADO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
TUTELA (DIREITO)
PERSONALIDADE (DIREITO)
DIREITO À IMAGEM
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARCANTONIO, Denise Jacques. Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem. 2009. 14 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4074
Data de defesa: 31-Ago-2009
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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