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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4061| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade |
| Autor: | Facchini, Nicole Mazzoleni  |
| Primeiro orientador: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Resumo: | A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescindível o exame do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade. |
| Palavras-chave: | DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIREITO À MORADIA |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FACCHINI, Nicole Mazzoleni. Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. 38 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4061 |
| Data de defesa: | 23-Mar-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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