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Document type: Dissertação
Title: Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade
Author: Facchini, Nicole Mazzoleni 
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Abstract (native): A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e dos conflitos entre esse direito e outros direitos fundamentais. Sublinha que a facilitação do acesso à moradia adequada à população é um dos desafios que se impõe no âmbito das políticas públicas brasileiras. Refere que a edição de uma legislação dispondo sobre o regime das locações residenciais, a criação de instituições estatais e de procedimentos judiciais e administrativos direcionados à proteção da ordem urbanística e da moradia em geral, bem como a instituição de linhas de financiamento ou de programas governamentais na seara habitacional, são formas de implementação do acesso a uma habitação adequada. Outro tema importante tratado consiste na problemática sobre como tornar eficaz e efetiva a proteção da moradia, mesmo nos casos de conflitos com outros direitos fundamentais, como o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para a solução de embates entre normas jusfundamentais, aponta ser imprescindível o exame do caso concreto à luz do princípio da proporcionalidade.
Keywords: DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
DIREITO À MORADIA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: FACCHINI, Nicole Mazzoleni. Direitos fundamentais e direito à moradia : harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade. 2009. 38 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4061
Issue Date: 23-Mar-2009
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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