1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFossati, Gustavo Schneider-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4544453P4por
dc.contributor.advisor1Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:26Z-
dc.date.available2009-03-24-
dc.date.issued2009-01-07-
dc.identifier.citationFOSSATI, Gustavo Schneider. Razoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte. 2009. 30 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4049-
dc.description.resumoO presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribuição de um conteúdo autônomo para o critério da razoabilidade - especialmente em delimitação com o critério da proporcionalidade -, de modo a alçá-lo em nível de um eficiente limitador das intervenções estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve histórico e pela concepção tradicional doutrinária da razoabilidade como um princípio, a investigação considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, buscando aferir seu conteúdo e seus limites de aplicação. Com base na doutrina e na jurisprudência alemãs, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissociação estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um critério ou parâmetro autônomo de interpretação e de aplicação em concreto de regras e princípios. Este critério é voltado para a avaliação da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jurídica, fazendo uma necessária advertência às peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunstâncias, o que se traduz no dever de eqüidade. A reflexão também possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade, nomeadamente os deveres de coerência e de equivalência. No âmbito do direito tributário, a razoabilidade pode ser utilizada com mais eficiência do que a proporcionalidade, quando se intenta averiguar, no plano concreto e da eficácia, os limites do ônus tributário suportável, a intensidade da restrição ao direito fundamental ao livre exercício de atividades econômicas lícitas e a adequada aferição dos níveis de capacidade contributiva subjetivapor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410442.pdf: 175247 bytes, checksum: 324e499fb65a9e45175babcd1a7edec0 (MD5) Previous issue date: 2009-01-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13988/410442.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRazoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuintepor
dc.typeDissertaçãopor
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