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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Morsch, Natália de Azevedo | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755080H9 | por |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:33:25Z | - |
dc.date.available | 2006-12-04 | - |
dc.date.issued | 2006-06-14 | - |
dc.identifier.citation | MORSCH, Natália de Azevedo. Justiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduais. 2006. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4043 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva analisar a tributação do ICMS nas operações interestaduais, buscando apontar as principais características que deve ter um sistema de tributação de operações interjurisdicionais capaz de atender aos princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, tendo como resultado o fortalecimento da Federação brasileira. Estuda os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal, abordando a capacidade contributiva e a extrafiscalidade. Resgata o histórico dos impostos sobre o valor agregado, do qual o ICMS é espécie. Trata da Federação brasileira, mercado integrado, dotado de desequilíbrios verticais e horizontais. Cuida da autonomia estadual, do papel exercido pelo ICMS e da competição fiscal danosa entre Estados, apontando as propostas de alteração constitucional relativas a esse imposto. Apresenta os princípios de imposição na origem e no destino como elementos de conexão nas operações interjurisdicionais. Traça paralelo com a experiência vivida pela União Européia, desde a entrada em vigor do mercado comum, quanto à tributação do Imposto sobre o Valor Agregado nas operações intracomunitárias, demonstrando as vantagens e desvantagens do sistema lá adotado. Discorre sobre o histórico de tributação de operações interestaduais na Federação brasileira. Apresenta o sistema misto previsto na Constituição Federal de 1988, de tributação na origem e compensação de receitas com o Estado de destino, através de alíquotas interestaduais diferenciadas, analisando os problemas resultantes dessa opção, especialmente sob o prisma do princípio da justiça fiscal e da neutralidade fiscal. A partir da preocupação em equacionar, na tributação das operações interestaduais, os princípios da justiça fiscal e da neutralidade fiscal com o aprimoramento da Federação e redução de suas desigualdades, conclui pela necessidade de tributação no Estado de origem, própria de um mercado integrado como a Federação brasileira, assim como de alocação da receita do tributo para o Estado de destino, conseqüência da natureza de imposto sobre o consumo do ICMS. Analisa, também, os modelos para mudança da tributação das operações interestaduais formalizados através de Propostas de Emenda Constitucional. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383753.pdf: 1097271 bytes, checksum: ec852da20af3956be7b5c483d8986a3d (MD5) Previous issue date: 2006-06-14 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13951/383753.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO | por |
dc.subject | IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - BRASIL - LEGISLAÇÃO | por |
dc.subject | TRIBUTAÇÃO | por |
dc.subject | RECEITA PÚBLICA | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Justiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduais | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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383753.pdf | Texto Completo | 1,07 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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