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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4021| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Algumas reflexões sobre a educação à distancia e o direito de autor |
| Autor: | Teixeira, Rosane Alves  |
| Primeiro orientador: | Fincato, Denise Pires |
| Resumo: | O presente trabalho trata da educação a distância e o direito de autor. É abordado o surgimento da educação a distância no mundo e no Brasil, bem como o crescimento havido nos últimos anos - inclusive com a regulamentação através do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases, artigo esse regulamentado pelo Decreto n. 5.622, de 16 de dezembro de 2005. Entretanto, com a expansão dessa nova modalidade de ensino e com o avanço da Internet e a facilidade de acesso ao conteúdo colocado na rede e sites das Universidades, surge a indagação de como abordar essa nova forma de estudo diante do direito de autor. A Lei 9.610/1998 protege o direito de autor no Brasil, já que este possui direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação e sobre o conteúdo disponibilizado no site da instituição de ensino, além de considerá-lo criação intelectual do professor. Assim, o professor deixa de ser apenas aquele que ministra a lição em sala de aula e passa a ser escritor, docente e a precisar de tempo para atender o aluno distante. Frente a esse novo quadro, é necessário que sejam revistos os contratos de trabalho do professor, pelo fato de o mesmo ser agora incumbido de funções diversas. Tendo em vista que os direitos originam-se da relação de emprego, a Justiça do Trabalho é a competente para dirimir quaisquer controvérsias |
| Palavras-chave: | EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITO AUTORAL DIREITO DO TRABALHO PROFESSORES - ATUAÇÃO PROFISSIONAL |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
| Sigla da instituição: | PUCRS |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | TEIXEIRA, Rosane Alves. Algumas reflexões sobre a educação à distancia e o direito de autor. 2008. 9 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4021 |
| Data de defesa: | 28-Abr-2008 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 403069.pdf | Texto Parcial | 91,34 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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