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Document type: Dissertação
Title: A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil
Author: Jardim, Guilherme Tanger 
Advisor: Tesheiner, José Maria Rosa
Abstract (native): Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil. Para tanto, se estudarão, inicialmente, as raízes do instituto a partir do direito romano antigo até o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da questão serão desenvolvidos temas essenciais para a compreensão do instituto tais como, a jurisdição e as tutelas de urgência. A partir de então, serão desenvolvidas as modalidades da antecipação de tutela. Nesse exame, serão investigados os requisitos de cada uma das modalidades, bem como suas peculiaridades. Por fim, como ponto comum entre as tutelas antecipadas, se pesquisará a fungibilidade entre as tutelas de urgência, as particularidades procedimentais da tutela antecipada e o exame de direito comparado, tomando o direito processual italiano como paradigma
Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TUTELA ANTECIPADA
TUTELA DE URGÊNCIA
TUTELA CAUTELAR
JURISDIÇÃO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: JARDIM, Guilherme Tanger. A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil. 2008. 12 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4020
Issue Date: 24-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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