1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBeserra, Fabiano Holz-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746375H6por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:20Z-
dc.date.available2008-05-16-
dc.date.issued2008-03-24-
dc.identifier.citationBESERRA, Fabiano Holz. A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública. 2008. 13 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4015-
dc.description.resumoA prática tem revelado graves distorções nas relações de trabalho estabelecidas na administração pública brasileira, violando o princípio da moralidade. As conseqüências principais vão desde o desrespeito à exigência constitucional de concurso público e a precarização das relações de trabalho, até a formação de um elevado passivo judicial, causando grave prejuízo ao erário. Para ser um instrumento efetivo, a ação civil pública deve se adaptar ao objeto tutelado, adequando o processo e o procedimento às exigências do direito material. Entre outras implicações, é necessário, ao lado das medidas a serem tomadas perante o ente administrativo, responsabilizar o gestor público, sob pena de ineficácia da tutela judicial. Assim, a ação civil pública será um instrumento efetivo para a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração públicapor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401154.pdf: 110195 bytes, checksum: 3a9154627bfa27a233854e7b485d1c0d (MD5) Previous issue date: 2008-03-24eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13943/401154.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectADMINISTRAÇÃO PÚBLICApor
dc.subjectMORALIDADEpor
dc.subjectRELAÇÕES DE TRABALHOpor
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração públicapor
dc.typeDissertaçãopor
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