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dc.creatorChanan, Guilherme Giacomelli-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4717414E2por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:33:19Z-
dc.date.available2008-04-15-
dc.date.issued2007-12-05-
dc.identifier.citationCHANAN, Guilherme Giacomelli. A regra da congruência no atual Processo Civil Brasileiro. 2007. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4007-
dc.description.resumoO estudo da correlação dos elementos da demanda com a sentença é o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congruência, percebe-se sua precisa relação com o Estado Democrático de Direito e a influência de seus valores no direito processual civil brasileiro. Após contextualizar o objeto pesquisado na ordem jurídica vigente, parte-se para uma investigação do alcance, limitações e atuação da regra que determina que a sentença deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A atenção volta-se, então, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamentação e o dispositivo sentencial, bem como os vícios decorrentes da falta de correlação entre esses elementos. Por fim, são analisadas as situações de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exceções à regra da adstrição.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400274.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/13954/400274.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASILpor
dc.subjectSENTENÇAS (DIREITO)por
dc.subjectDIREITO COMPARADOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA regra da congruência no atual Processo Civil Brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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