Export this record: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/393
Document type: Dissertação
Title: Direito à proteção social : desafios para sua materialização
Author: Andrade, Iraci de 
Advisor: Guimarães, Gleny Terezinha Duro
Abstract (native): O presente estudo tem por objetivo primordial analisar criticamente a PNAS e a NOB-SUAS afim de compreender os determinantes centrais que orientam o processo de materialização do direito à proteção social de assistência social. Para tanto, o estudo definiu como arcabouço teórico-metodológico a pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial dialético-histórico, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para dar sustentação teórica à análise documental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Desse modo, realiza-se uma reflexão sobre os marcos estruturantes para a Política de Assistência Social, agregando-se uma breve avaliação dos primeiros 10 anos de implantação da LOAS. A análise das configurações da Política Nacional de Assistência Social, busca evidenciar os princípios, diretrizes e objetivos que a orientam, incluindo abordagem sobre o reordenamento da rede sociaoassistencial. Integra também o presente estudo, análise sobre as funções atribuídas à política de Assistência Social, acrescida da abordagem sobre a nova arquitetura político-institucional voltada a operacionalização do modelo de proteção socioassistencial do SUAS. Como resultado da pesquisa realizada, constata-se que para a efetiva materialização do direito à proteção social, necessita-se, para além da previsão e regulamentação formal, o aprofundamento do processo de democratização do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro. Desse modo, torna-se essencial, garantir ao conjunto dos cidadãos usuários, o efetivo exercício do direito político em atuarem como sujeitos protagonistas no processo de legitimação, ordenamento institucional e controle social da implementação dos direitos assegurados pelo SUAS.
Keywords: ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLÍTICAS PÚBLICAS
DIREITOS SOCIAIS
ESTADO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citation: ANDRADE, Iraci de. Direito à proteção social : desafios para sua materialização. 2008. 113 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto alegre, 2008.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/393
Issue Date: 6-Mar-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
399520.pdfTexto Completo588.85 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.