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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10671
Tipo do documento: Tese
Título: Algoritmos decisionais e o poder judiciário : limites à utilização da inteligência artificial, à luz dos direitos fundamentais
Autor: Poll, Roberta Eggert 
Primeiro orientador: Facchini Neto, Eugênio
Resumo: A tese irá trabalhar com uma perspectiva de decisão dentro do Poder Judiciário brasileiro, a partir dos marcos regulatórios estabelecidos pelas Resoluções do CNJ, dentro de uma lógica de machine learning supervisionado. Pretende-se, com o texto, responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os limites de utilização da IA no Poder Judiciário brasileiro, a partir de uma lógica de acurácia, considerando a teoria da decisão e o direito fundamental ao juiz natural e o convencimento motivado? Apresentado esse questionamento, elencou-se como hipóteses a possibilidade de utilização de algoritmos decisionais no Poder Judiciário, conforme as suas especificidades e particularidades, considerando que até o fechamento do presente trabalho, a fundamentação da decisão realizada por juízes-robôs ainda é muito incipiente, havendo modelos de IA híbridos ou aqueles que realizam a montagem decisória. Como segunda hipótese, está alicerçada na possibilidade de utilização da IA no Poder Judiciário, a partir de uma lógica de classificação, ou seja, com vistas à leitura de peças, construção de banco de dados e agrupamentos, com a finalidade de gerar uma predição em relação a incidência ou não do tema, especialmente com relação a cadeia de custódia da prova. Por fim, como terceira hipótese encontra-se a necessidade de compatibilizar o processo decisório realizado por uma programação de IA com o direito fundamental ao juiz natural e o convencimento motivado, sabendo que a discussão sobre algoritmos decisionais é inevitavelmente atravessada pelas condições de possibilidade de preservação da democracia, a partir dos parâmetros delineados pela Constituição Federal. Ao final, nas conclusões, as hipóteses foram confirmadas, na medida em que, pelo estudo realizado foi possível verificar que, cada vez mais decisões tipicamente humanas são relegadas a algoritmos, sendo conclusivo afirmar que a automação, de algumas decisões podem gerar resultados positivos, considerando que atualmente os modelos de IA disponíveis estão a trabalhar no sentido de utilizar a automação onde temos redundância. O texto foi construído em dois capítulos, com quatro subdivisões cada, os quais perpassam sobre a temática tratada e, para tanto, um dos métodos condutores da pesquisa é o dialético. Ao lado do método de abordagem dialético, adotou-se como método de procedimento o monográfico, sendo que a técnica de pesquisa foi bibliográfica (nacional e estrangeira). Em razão dessa clara natureza interdisciplinar do problema, a perspectiva científica também foi orientada pelas correntes teóricas da pós-modernidade ou da contemporaneidade.
Abstract: The thesis will work with a decision perspective within the Brazilian Judiciary, from the regulatory frameworks established by the CNJ Resolutions, within a supervised machine learning logic. The text intends to answer the following research problem: what are the limits of AI use in the Brazilian Judiciary, from a logic of accuracy, considering the decision theory and the fundamental right to the natural judge and the motivated conviction? Once this questioning was presented, it was listed as hypotheses the possibility of using decision algorithms in the Judiciary, according to its specificities and particularities, considering that until the closing of this paper, the reasoning of the decision made by judge-robots is still very incipient, there being hybrid AI models or those that make the decision assembly. The second hypothesis is based on the possibility of using AI in the Judiciary Branch, based on a classification logic, i.e., aiming at reading pieces, building a database and groupings, with the purpose of generating a prediction regarding the incidence or not of the theme, especially regarding the chain of custody of evidence. Finally, the third hypothesis is the need to make the decision-making process performed by AI programming compatible with the fundamental right to the natural judge and the motivated conviction, knowing that the discussion about decision algorithms is inevitably crossed by the conditions of possibility of preservation of democracy, from the parameters outlined by the Federal Constitution. At the end, in the conclusions, the hypotheses were confirmed, to the extent that, from the study carried out, it was possible to verify that more and more typically human decisions are relegated to algorithms, being conclusive to affirm that the automation, of some decisions can generate positive results, considering that currently available AI models are working towards using automation where we have redundancy. The text was built in two chapters, with four subdivisions each, which go over the treated theme and, for such, one of the research's leading methods is the dialectic one. In addition to the dialectical approach, the monographic method was adopted as the method of procedure, and the research technique was bibliographic (national and foreign). Due to the clear interdisciplinary nature of the problem, the scientific perspective was also guided by the theoretical currents of post-modernity or contemporaneity.
La tesis trabajará con una perspectiva de decisión dentro del Poder Judicial brasileño, a partir de los marcos normativos establecidos por las Resoluciones de la CNJ, dentro de una lógica de aprendizaje automático supervisado. Se pretende, con el texto, responder al siguiente problema de investigación: ¿cuáles son los límites del uso de la IA en el Poder Judicial brasileño, desde una lógica de precisión, considerando la teoría de la decisión y el derecho fundamental al juez natural y a la convicción motivada? Presentado este cuestionamiento, se enumeraron como hipótesis la posibilidad de utilizar algoritmos de decisión en el Poder Judicial, de acuerdo a sus especificidades y peculiaridades, considerando que hasta el cierre de este trabajo, la fundamentación de la decisión tomada por los jueces-robots es aún muy incipiente, existiendo modelos de IA híbridos o que realizan el montaje decisional. Como segunda hipótesis, se fundamenta en la posibilidad de utilizar la IA en el Poder Judicial, a partir de una lógica de clasificación, es decir, con vistas a la lectura de piezas, la construcción de una base de datos y agrupaciones, con el fin de generar una predicción sobre la incidencia o no del tema, especialmente con respecto a la cadena de custodia de pruebas. Finalmente, la tercera hipótesis es la necesidad de compatibilizar el proceso decisorio realizado por una programación de IA con el derecho fundamental al juez natural y a la convicción motivada, sabiendo que la discusión sobre algoritmos de decisión está inevitablemente atravesada por las condiciones de posibilidad de preservación de la democracia, a partir de los parámetros delineados por la Constitución Federal. Al final, en las conclusiones, se confirmaron las hipótesis, en la medida en que, por el estudio realizado se pudo comprobar que cada vez más las decisiones típicamente humanas son relegadas a los algoritmos, siendo concluyente afirmar que la automatización, de algunas decisiones puede generar resultados positivos, considerando que los modelos de IA actualmente disponibles están trabajando para utilizar la automatización donde tenemos redundancia. El texto se construyó en dos capítulos, con cuatro subdivisiones cada uno, que perviven sobre el tema tratado y, para ello, uno de los métodos conductores de la investigación es la dialéctica. Además del enfoque dialéctico, se adoptó el método monográfico de procedimiento y la técnica de investigación fue bibliográfica (nacional y extranjera). Debido a este claro carácter interdisciplinar del problema, la perspectiva científica también se orientó por las corrientes teóricas de la posmodernidad o la contemporaneidad.
Palavras-chave: Inteligência Artificial
Aplicação Judicial
Machine Learning Supervionado
Automação
Artificial Intelligence
Judicial Use
Supervised Machine Learning
Automation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho será publicado como artigo ou livro
Prazo para liberar texto completo: 60 meses
Data para liberar texto completo: 24/03/2028
URI: https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10671
Data de defesa: 28-Fev-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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